Golden Visa Portugal

 

Permissão de Residência Golden Visa Portugal

Golden Visa Portugal

 

Quem pode se inscrever?

Cidadãos envolvidos numa actividade de investimento, a título individual ou por intermédio de empresa, que exerça em território nacional português uma das seguintes atividades, por um período mínimo de cinco anos

I) Transferência de capital de valor igual ou superior a 1 milhão de euros

II) Criação de, no mínimo, 30 postos de trabalho

III) Aquisição de imóvel de valor igual ou superior a € 500,000

IV) Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a € 400,000 em áreas designadas

Abrange os accionistas de empresas já constituídas em Portugal, ou noutro Estado da UE com presença estável em Portugal e com obrigações fiscais cumpridas

 

Documentos necessários

Passaporte ou outro documento de viagem válido

Comprovante de entrada e permanência legal em território nacional

Prova de seguro de saúde

Candidatura assinada que permite a consulta do Registo Criminal Português pelo SEF

Certificado de Registro Criminal da autoridade competente do país de origem do requerente

Ou de qualquer outro país onde ele / ela residiu por mais de um ano

 

Requisitos de Investimento

Executando um atividade de investimento por cinco anos, atestado por uma declaração de boa-fé assinada pelo requerente

Fornecer evidências de ter a propriedade de bens imóveis isenta de quaisquer responsabilidades

Um certificado atualizado emitido pelo Imobiliário Lista de Presentes

Como meio de comprovação do cumprimento das obrigações tributárias, o requerente deverá entregar uma declaração

Comprovação da inexistência de dívidas emitidas pela Receita Federal e Aduaneira e pela Segurança Social

 

Requisitos de acordo com a lei geral

Os candidatos não devem ter sido condenados por crime punível com pena privativa de liberdade superior a um ano

Os candidatos não devem estar sujeitos a uma proibição de entrada no território nacional na sequência de uma ordem de remoção do país

Os candidatos não devem estar sujeitos a alertas no Sistema de Informação Schengen

Os candidatos não devem ser alvo de alertas no Sistema Integrado de Informação do SEF emitido para efeitos de não admissão

 

Reagrupamento familiar

Os titulares de uma Autorização de Residência Dourada para Actividade de Investimento podem requerer o reagrupamento familiar ao abrigo do disposto na Lei Geral nos postos diplomáticos ou consulares portugueses ou na Direcção Regional e Delegação Regional do Serviço de Imigração e Fronteiras (SEF) em Portugal

 

Onde eu aplico?

Online em: • sef.pt

Desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos, o SEF notificará o requerente para conceder uma Autorização de Residência Dourada

Forneça evidências de ter investido o valor mínimo necessário

À excepção dos investimentos em empresas não cotadas na Bolsa de Valores de Portugal

Declaração emitida por instituição financeira acreditada em Portugal atestando que o requerente é o único ou o primeiro titular do capital.

Or

Um certificado atualizado emitido pelo Registro Comercial, atestando que o requerente detém uma participação no capital de uma empresa

Comprovar ter criado 30 postos de trabalho e cadastrado os empregados na Previdência Social

Certidão atualizada emitida pela Previdência Social

 

Propriedade na Comporta

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