Isenções fiscais para residentes reformados em Portugal

 

Isenções fiscais para residentes aposentados

 

Isenções fiscais para residentes reformados em Portugal

Aposentados que estabelecem residência permanente em Portugal

1. Aposentados que não tiveram residência em portugal nos últimos cinco anos podem gozar de uma isenção fiscal total sobre os seus rendimentos de pensões por um período de dez anos, que em alguns casos pode ser prorrogado por mais períodos.

2. Os que tenham auferido e recebido a sua pensão num país que tenha um acordo de dupla tributação com Portugal podem receber a sua pensão com isenção de imposto se estabelecerem a sua residência permanente em Portugal nos termos legais imposto isenções agora sendo oferecidas.

 

Os reformados considerados residentes em Portugal para efeitos fiscais se;

1. Eles permanecem no país por mais de 183 dias

2. Tenham permanecido menos de 183 dias, mas tenham à sua disposição um bem de família em condições tais que pretenda ocupar esse imóvel e mantê-lo como residência habitual.

3. Ser familiar imediato de alguém considerado residente para efeitos fiscais a partir de 31 de dezembro do ano em que os rendimentos são auferidos.

 

Nota; Leve em consideração que, se alguém é residente para efeitos fiscais, não há imposto sobre doações ou herança entre pais, filhos e netos ou marido e mulher. Atualização de KPMG

 

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